· Iara Terezinha Barth der Azevedo Advogada especializada em Dire... ...rnacional e Comércio Exterior Enquanto os países lutam contr... ...ução das economias mundiais. O impacto da pandemia do novo ... ...a 8,8% do PIB, no ano de 2020. Os países ricos, que represen... ...a a cifra de US$ 300 trilhões. A especulação financeira glob... ...es de acordo com o Swiss Bank. O Brasil editou e publicou a ... ...elas instituições financeiras. O Presidente da República, Ja... ...i aprovada com quatro vetos. Um dos trechos vetados previa ... ...o praticamente inviabilizadas. De acordo com pesquisa do Ser... ...registram perdas nas receitas. Apesar da crescente queda, o ... ...taram crédito tiveram sucesso. A pesquisa, realizada entre 3... ...ros casos do Covid-19 no país. Os empresários enfrentam as e... ...2%) e os bancos públicos (9%). A Proposta de Emenda Constitu... ...ntia de não sofrerem prejuízo. Os relatórios e publicações o... ...inda sobreviviam dos salários. [i] https://www.wto.org/english/news_e/pres20_e/pr855_e.htm [ii] https://agenciabrasil.ebc... ...estao-negando-credito-pequenos [iii] https://datasebrae.com.b... ...%C2%AAedicao_Mei-MPEegeral.pdf

...rnacional e Comércio Exterior. O episódio do pedido de demis... ...va e até obstrução de Justiça. Sérgio Moro disse que Bolsona... ... e relatórios de inteligência. O Ex-Ministro afirmou, em uma... ...r relatórios de inteligência". As acusações feitas por Sergi... ... de responsabilidade e comuns. "O presidente me falou que ti... ...a Justiça e Segurança Pública. A Polícia Federal, em inquéri... ...as quais Bolsonaro participou. Bolsonaro, no exercício da Pr... ...onra e o decoro do cargo" (4). A Constituição Federal, no ar... ... a probidade da administração Do Crime de Obstrução de Justiça: “Art. 329-A – Impedir, embara... ... anos, e multa. (Código Penal) Interferir em apurações da Po... ...riminosas, Nº 12.850, de 2013. Observa-se que o crime se con... ... tenham fornecido os arquivos. Advocacia Administrativa. O Presidente da República, ao... ... o artigo 321 do Código Penal. “Art. 321 - Patrocinar, diret... ...e da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.” Falsidade ideológica. Ao inserir a assinatura do ex... ...crime de falsidade ideológica. Observa-se que somente será c... ...elito de falsidade ideológica. “Art. 299 – Omitir, em docume... ... fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinc... ...se o documento é particular. Parágrafo único – Se o agente ... ...e sexta parte.” (Código Penal) Prevaricação. “Art. 319 – Retardar ou deixa... ...teresse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses... ...no, e multa.” (Código Penal) Corrupção Passiva Privilegiada. “Art. 317. Solicitar ou rece... ...itar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º A pena é aumentada de um ... ...a infringindo dever funcional. § 2º Se o funcionário pratica... ...edido ou influência de outrem: Pena – detenção, de três mese... ... ano, ou multa.”(Código Penal) Ação penal. Considerando-se que a acusaçã... ... penal à Câmara dos Deputados. Caso o requerimento da PGR se... ...o I, e parágrafo 2º, da CF/88. Destaco que o chefe do Execut... ... não estará sujeito a prisão”. O Processo de Impeachment. Caso o Presidente Jair Bolson... ...ade de a denúncia ser julgada. O parecer deverá ser submetid... ...impeachment terá continuidade. Na sequência, o Senado Federa... ...ia a Presidência da República. Ultrapassadas as manifestaçõe... ...rão assumiria definitivamente. O procurador-geral da Repúbli... ...Pública, Sergio Fernando Moro. A PGR requerer providência ao... ...es que devem ser investigados: · falsidade ideológica; · coação no curso do processo; · advocacia administrativa; · prevaricação; · obstrução de justiça; · corrupção passiva privilegiada; · denunciação caluniosa e crim... ... calúnia, injúria e difamação. A repercussão dos fatos foi n... ...peachment contra Bolsonaro.[i] [i] https://brasil.elpais.com/... ...ia57-apos-sair-do-governo.html